Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma TapBar, incluindo o painel administrativo web e o aplicativo para terminais PagBank SmartPOS, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso discorde de qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O TapBar e um sistema de ponto de venda (POS) oferecido no modelo SaaS (Software as a Service), projetado para bares, restaurantes, chopperias, food trucks e eventos. A plataforma opera em dois modos:

• Modo Bar: gestao de comandas, consumo por mesa, taxa de servico e divisao de conta.
• Modo Evento: venda direta com pagamento imediato, tickets sequenciais e operacao de alto volume.

O software funciona no terminal PagBank Moderninha Smart 2, utilizando o SDK PlugPag para processamento de pagamentos. O TapBar nao processa, intermedia ou armazena dados de cartao de pagamento. Todo o fluxo financeiro ocorre diretamente entre o lojista e o PagBank.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o TapBar, e necessario criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados do estabelecimento e de seus responsaveis. Voce e integralmente responsavel por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas sob sua conta, incluindo acoes de usuarios convidados (gerentes e operadores);
• Notificar imediatamente o TapBar em caso de uso nao autorizado da sua conta.

O TapBar utiliza um sistema de perfis com permissoes distintas (Dono, Gerente, Operador). O titular da conta (Dono) e responsavel por gerenciar o acesso dos demais usuarios vinculados ao seu estabelecimento.

4. Planos e Cobranca

O TapBar oferece um plano unico de R$ 99,90 por mes por terminal, cobrado de forma recorrente via Stripe. As condicoes de cobranca sao:

• Sem taxa de adesao: nao ha custo inicial para comecar a usar.
• Sem fidelidade: voce pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa.
• Sem taxas sobre vendas: o TapBar nao cobra nenhuma porcentagem sobre o valor das transacoes realizadas. As taxas aplicaveis sao aquelas acordadas entre voce e o PagBank.
• Carencia de 5 dias: em caso de falha na cobranca, voce tera 5 dias para regularizar o pagamento antes da suspensao do acesso.
• Terminais adicionais: cada terminal adicionado a conta custa R$ 99,90/mes adicional.

Os precos podem ser reajustados mediante aviso previo de 30 dias por e-mail ou notificacao no painel administrativo.

5. Uso Aceitavel

Ao utilizar o TapBar, voce concorda em:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins comerciais legitimos relacionados a operacao do seu estabelecimento;
• Nao tentar acessar areas nao autorizadas da plataforma, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
• Nao utilizar a plataforma para atividades ilicitas ou que violem direitos de terceiros;
• Manter a versao do aplicativo atualizada no terminal para garantir seguranca e compatibilidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da plataforma TapBar, incluindo mas nao se limitando a software, interface, logotipos, textos, graficos e marca, e de propriedade exclusiva do TapBar ou de seus licenciantes, protegido pela legislacao brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98).

A assinatura do servico concede ao usuario uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para utilizar a plataforma durante a vigencia da assinatura, estritamente nos termos aqui estabelecidos.

7. Dados e Conteudo do Usuario

Os dados inseridos na plataforma (produtos, categorias, pedidos, comandas, configuracoes do estabelecimento) pertencem ao usuario. O TapBar compromete-se a:

• Nao comercializar os dados do usuario com terceiros;
• Utilizar os dados exclusivamente para a prestacao e melhoria do servico;
• Disponibilizar mecanismos de exportacao de dados mediante solicitacao.

O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade.

8. Disponibilidade e Limitacao de Responsabilidade

O TapBar emprega esforcos comercialmente razoaveis para manter a plataforma disponivel e operacional. No entanto, o servico e fornecido "no estado em que se encontra" (as is), e nao garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros;
• Compatibilidade com hardwares diferentes do PagBank Moderninha Smart 2;
• Resultados financeiros especificos decorrentes do uso da plataforma.

O TapBar nao se responsabiliza por:

• Falhas, indisponibilidades ou atrasos causados pelo PagBank, Stripe ou provedores de internet;
• Perdas decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuario ou seus operadores;
• Danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados nao causados por dolo ou culpa grave do TapBar.

Em qualquer hipotese, a responsabilidade total do TapBar limita-se ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses de assinatura.

9. Suspensao e Cancelamento

O TapBar podera suspender ou encerrar o acesso do usuario a plataforma nas seguintes hipoteses:

• Inadimplencia apos o periodo de carencia de 5 dias;
• Violacao destes Termos de Uso;
• Uso da plataforma para fins ilicitos ou fraudulentos;
• Determinacao judicial ou administrativa.

O usuario pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo. O cancelamento sera efetivado ao final do periodo de cobranca vigente, sem reembolso proporcional.

Apos o cancelamento, os dados do estabelecimento serao retidos por 90 dias para permitir eventual reativacao. Decorrido esse prazo, os dados serao permanentemente excluidos, salvo obrigacao legal de retencao.

10. Alteracoes nos Termos

O TapBar reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alteracoes relevantes serao comunicadas com antecedencia minima de 15 dias por e-mail ou notificacao no painel administrativo. O uso continuado da plataforma apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

11. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, incluindo, conforme aplicavel:

• Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14);
• Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/18 - LGPD);
• Lei de Software (Lei 9.609/98).

Fica eleito o foro da comarca do domicilio do usuario para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos, assegurado ao consumidor o direito previsto no art. 101, I, do Codigo de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para duvidas, reclamacoes ou solicitacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: suporte@tapbar.com.br